Decreto n.º 4307, de 29 de maio

Decreto n.º 4307, concedendo às praças do activo de graduação inferior a sargento, quando a natureza dos serviços que desempenhem não lhes permita terem a ração na caldeira, o abono especial de $40 diários, que acumularão com o vencimento de $20 da ração a dinheiro