Decreto n.º 43439, de 27 de dezembro

Decreto n.º 43439

Tendo sido adjudicado às firmas Sociedade Comercial Romar, Lda., com sede em Lisboa, na Rua da Boavista, 83, 1.º, direito, Empresa Técnica de Equipamentos Eléctricos, S. A. R. L., com sede em Lisboa, na Rua de Rodrigo da Fonseca, 103, rés-do-chão, Sociedade Comercial Luso-Italiana, com sede em Lisboa, na Rua das Pedras Negras, 3, rés-do-chão, Sociedade Transoceânica de Importação, Lda., com sede em Lisboa, na Rua Nova do Carvalho, 66, 1.º, Arnaldo Trindade & C.ª, Lda., com sede no Porto, na Rua de Santa Catarina, 117, e General Electric Portuguesa, com sede em Lisboa, na Rua do Norte, 5, o fornecimento dos materiais que abaixo se indicam;

Considerando que a despesa resultante se comporta no ano económico de 1961;

Tendo em vista o disposto no artigo 22.º e § 1.º do Decreto-Lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º É autorizado o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar no presente ano económico os seguintes contratos:

Com a Sociedade Comercial Romar, Lda., para o fornecimento de sobresselentes para motores Pratt & Whitney, no valor de 3531986$30.

Com a Empresa Técnica de Equipamentos Eléctricos, para o fornecimento de sobresselentes para motores Pratt & Whitney, no valor de 548804$50.

Com a Sociedade Comercial Luso-Italiana, para o fornecimento de sobresselentes para motores Pratt & Whitney, no valor de 1071646$50.

Com a Sociedade Transoceânica de Importação, para o fornecimento de sobresselentes para motores Prat & Whitney, no valor de 593519$10.

Com Arnaldo Trindade & C.ª, para o fornecimento de sobresselentes para equipamentos de microondas, no valor de 3166560$30

Com a General Electric Portuguesa, para o fornecimento de sobresselentes para motores de avião F86-F, no valor de 1175180$40.

Art. 2.º O encargo total destes contratos importa em 10087697$10 e será liquidado no ano económico de 1961, pelos encargos gerais da Nação.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 27 de Dezembro de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz - António Manuel Pinto Barbosa.