Decreto n.º 4374, de 11 de junho

Decreto n.º 4374, determinando que os cargos de segundo comandante, ajudante, médico e oficial da administração militar da Escola de Aplicação de Engenharia deixem de ser exercidos pelo comandante, ajudante, médico e oficial da administração militar do batalhão de pontoneiros adido à mesma Escola, passando a ser desempenhados por oficiais a quem incumbam exclusivamente aquelas funções