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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 44290
Decreto n.º 44290, de 23 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o engenheiro Alberto Saraiva e Sousa do cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas
TEXTO
Decreto n.º 44290
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao engenheiro Alberto Saraiva e Sousa a exoneração que me pediu de Subsecretário de Estado das Obras Públicas, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 23 de Abril de 1962. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.