Decreto n.º 4438, de 21 de junho

Decreto n.º 4438, tornando extensiva aos aspirantes de 1.ª classe da armada a percentagem de que trata o artigo 1.º do decreto n.º 4345, inserto no Diário n.º 121, de 3 de Junho de 1918, relativamente ao tempo de serviço colonial prestado nesse pôsto