Decreto n.º 44675, de 9 de novembro

Decreto n.º 44675

Nos termos dos artigos 2.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, e do n.º 5.º do § 1.º do artigo 21.º do Regimento da Junta Nacional da Educação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26611, de 19 de Maio de 1936;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo único. São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis:

Distrito de Angra do Heroísmo:

Concelho de Angra do Heroísmo - Capela de Nossa Senhora da Boa Nova, em Angra do Heroísmo.

Distrito de Beja:

Concelho de Alvito:

Igreja da Misericórdia e Capela de Nossa Senhora das Candeias, em Alvito.

Prédio seiscentista na Rua do Conselheiro Machado, em Alvito.

Distrito de Bragança:

Concelho de Mogadouro - Igreja de Santa Maria, na freguesia de Azinhoso.

Distrito da Guarda:

Concelho de Gouveia - Igreja do antigo Convento da Madre de Deus (actualmente igreja paroquial), na freguesia de Vinhó.

Distrito de Leiria:

Concelho de Óbidos - Aqueduto da Usseira, em Óbidos.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Lisboa - Quinta dos Azulejos, no Paço do Lumiar, em Lisboa, na parte em que existem espécies cerâmicas do século XVIII.

Distrito de Portalegre:

Concelho do Crato - Capela de Nossa Senhora do Bom Sucesso, na Rua de 5 de Outubro, no Crato.

Concelho de Sousel - Igreja de Nossa Senhora da Orada, em Sousel.

Distrito do Porto:

Concelho de Felgueiras - Cruzeiro situado no largo fronteiro ao cemitério, na freguesia de Pombeiro de Ribavizela.

Concelho do Porto - Prédio situado na Rua de S. Miguel, 2 e 4, no Porto, na parte em que existem painéis de azulejo do século XVII.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Ponte de Lima - Capela de Santa Eulália, na freguesia de Refóios do Lima.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 9 de Novembro de 1962. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Manuel Lopes de Almeida.