Decreto n.º 45/93, de 30 de novembro

Decreto n.º 45/93

de 30 de Novembro

Sendo a projecção e valorização do património histórico e cultural nacional um dos objectivos inseridos no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano para 1993, nomeadamente pelo recurso à classificação patrimonial, o presente diploma visa classificar diversos imóveis arqueológicos ou de relevante valor arquitectónico como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e valores concelhios, contribuindo assim para a melhor preservação, valorização e divulgação do seu valor cultural, histórico e científico.

Considerando o disposto nos artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, na base I da Lei n.º 2032, de 11 de Junho de 1949, no n.º 1.º do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965, no n.º 1 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/78, de 7 de Janeiro, nas alíneas a) dos artigos 2.º e 3.º, no n.º 1 e no n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 7.º e no artigo 12.º da Lei n.º 13/85, de 6 de Julho, bem como no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 106-F/92, de 1 de Junho:

Nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º

Classificações

São classificados os seguintes imóveis:

a) Como monumentos nacionais, os constantes do anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante;

b) Como imóveis de interesse público, os constantes do anexo II ao presente diploma, do qual faz parte integrante;

c) Como valores concelhios, os constantes do anexo III ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Alterações

1 - O artigo 2.º do Decreto n.º 28/82, de 26 de Fevereiro, na parte referente ao «Convento de São Francisco e cemitério anexo», em Arraiolos, município de Arraiolos, distrito de Évora, passa a ter a seguinte redacção: «Igreja de São Francisco e cemitério anexo».

2 - É alterado o artigo 2.º do Decreto do Governo n.º 1/86, de 3 de Janeiro, na parte referente à classificação como imóveis de interesse público dos imóveis abaixo discriminados, que passam a integrar o corpo do artigo 3.º (valores concelhios) daquele diploma, pela forma como segue:

Distrito de Braga:

Município de Guimarães:

Casa das Rótulas, em Guimarães.

Distrito de Leiria:

Município da Batalha:

Capela de Santo António, em Casal Vieiro, freguesia de São Mamede.

Distrito de Portalegre:

Município de Gavião:

Ermida de Nossa Senhora do Pilar, na freguesia de Belver.

Distrito do Porto:

Município do Porto:

Capela do Senhor e Senhora da Ajuda, na freguesia de Lordelo do Ouro.

3 - O artigo 2.º do Decreto do Governo n.º 1/86, de 3 de Janeiro, na parte referente à classificação da «Capela da Senhora de Idera (ruínas)», no distrito de Bragança, passa a ter a seguinte redacção: «Ruínas da Capela da Senhora da Hera, Cova da Lua, freguesia de Espinhosela».

4 - O artigo 3.º do Decreto do Governo n.º 1/86, de 3 de Janeiro, na parte referente à «Casa ou Solar da Luz», no distrito de Braga, passa a ter a seguinte redacção: «Casa, Solar ou Quinta da Luz, incluindo a capela, o terreiro fronteiro delimitado pelo muro e os portões».

5 - O Decreto n.º 29/90, de 17 de Julho, na parte em que refere «Município de Torres Vedras: Ruínas do 'terceiro edifício' do Convento de Penafirme (Vimeiro)», passa a ter a seguinte redacção: «Município de Torres Vedras: Ruínas do Convento de Penafirme, junto à foz da ribeira do Sorraia (freguesia de A dos Cunhados)».

6 - O Decreto n.º 29/90, de 17 de Julho, na parte em que refere «Município de Oliveira de Frades: Anta pintada de Antela (freguesia de Antela)», passa a ter a seguinte redacção: «Município de Oliveira de Frades: Anta pintada de Antelas (freguesia de Pinheiro de Lafões)».

7 - O Decreto de 16 de Junho de 1910, na parte referente à Anta de Mamaltar da classificação dos monumentos pré-históricos, passa a ter a seguinte redacção: «Anta de Mamaltar de Vale de Fachas, freguesia de Rio de Loba, município de Viseu, distrito de Viseu».

8 - O Decreto de 16 de Junho de 1910, na parte referente à Anta de Queiriga da classificação dos monumentos pré-históricos, passa a ter a seguinte redacção: «Orca dos Juncais ou Anta da Queiriga, freguesia da Queiriga, município de Vila Nova de Paiva, distrito de Viseu».

9 - O artigo 1.º do Decreto n.º 42007, de 6 de Dezembro de 1958, na parte em que se refere à Ponte de Mizarela, no distrito de Braga, passa a ter a seguinte redacção: «Ponte de Mizarela, Frades, freguesia de Ruivães, município de Vieira do Minho, distrito de Braga, e Sidrós, freguesia de Ferrel, município de Montalegre, distrito de Vila Real».

Artigo 3.º

Âmbito da classificação da «Casa de Caneiros»

A classificação atribuída pelo artigo 2.º do Decreto n.º 129/77, de 29 de Setembro, à «Casa de Caneiros», freguesia de Santa Eulália de Fermentões, município de Guimarães, distrito de Braga, abrange o jardim a nascente e o muro que o separa do terreiro.

Artigo 4.º

Desclassificação

É desclassificado como imóvel de interesse público o seguinte imóvel:

Distrito de Leiria:

Município da Nazaré:

Casa, no Beco do Largo da Pinta, 10, e na Rua de Branco Martins, 13, Nazaré, freguesia da Nazaré.

Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Outubro de 1993.

Aníbal António Cavaco Silva - Jorge Braga de Macedo - Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

Assinado em 3 de Novembro de 1993.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 4 de Novembro de 1993.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

ANEXO I

Monumentos nacionais

Distrito de Braga

Município de Braga:

Ruínas Arqueológicas de São Martinho de Dume, na freguesia de Dume.

Distrito de Lisboa

Município de Sintra:

Palacete Pombal, também denominado «Palacete dos Condes de Almeida Araújo», incluindo pavilhão das cocheiras e jardim anexo, no Largo do Palácio Nacional de Queluz, freguesia de Queluz.

Distrito de Vila Real

Município de Chaves:

Igreja de São João Baptista, em Cimo de Vila, freguesia de Cimo de Vila da Castanheira.

ANEXO II

Imóveis de interesse público

Distrito de Aveiro

Município da Mealhada:

Estação da Mala-Posta de Carquejo, na estrada nacional n.º 1, ao quilómetro 16, Casal Comba, freguesia de Casal Comba.

Município de Oliveira de Azeméis:

Casa dos Corte Real, também denominada «dos Reis e Vasconcelos», no Largo da República, 43 a 53, Oliveira de Azeméis, freguesia de Oliveira de Azeméis.

Estação da Mala-Posta do Curval, em Curval, freguesia de Pinheiro da Bemposta.

Igreja Matriz de Oliveira de Azeméis, incluindo a escadaria, na Rua de António Alegria e na Rua de Bento Carqueija, Oliveira de Azeméis, freguesia de Oliveira de Azeméis.

Distrito de Beja

Município de Almodôvar:

Convento e Capela de São Francisco, na Rua do Convento e na Rua da Constituição, Almodôvar, freguesia de Almodôvar.

Município de Castro Verde:

Castelo Velho de Cobres, na freguesia de Entradas.

Igreja Matriz de Castro Verde, no Largo do Dr. João Guerreiro Mestre, Castro Verde, freguesia de Castro Verde.

Igreja Matriz de Entradas, na Praça da Liberdade, na Rua do Arrabalde e na Rua da Igreja, Entradas, freguesia de Entradas.

Igreja de Nossa Senhora da Esperança, na Rua da Ermida e na Avenida de Nossa Senhora da Esperança, Entradas, freguesia de Entradas.

Município de Moura:

Mouraria de Moura, na Primeira, na Segunda e na Terceira Ruas da Mouraria; no Largo da Mouraria e na Travessa da Mouraria, Moura, freguesia de São João Baptista.

Distrito de Braga

Município de Braga:

Convento, Colégio e Igreja dos Congregados, também denominado «da Congregação de São Filipe Néri», na Avenida Central, 100, Braga, freguesia de São José de São Lázaro.

Edifícios (dois), na Rua de Santo António das Travessas, 34 a 40, Braga, freguesia da Cividade.

Município de Fafe:

Casa da Arrochela, junto à Igreja Românica de Arões, Arões, freguesia de Arões (São Romão).

Município de Guimarães:

Igreja e Oratórios de Nossa Senhora da Consolação, nas freguesias de São Sebastião e de Nossa Senhora da Oliveirinha.

Igreja Velha de São Cipriano de Taboadelo, em Igreja Velha, freguesia de Taboadelo.

Município de Vila Verde:

Casa da Botica, em São Sebastião, freguesia de Prado de Santa Maria.

Distrito de Bragança

Município de Bragança:

Igreja da Aldeia de Veigas, incluindo todo o seu recheio, nomeadamente pinturas murais e retábulos, em Veigas, freguesia de Quintanilha.

Município de Carrazeda de Ansiães:

Igreja Paroquial de Santa Eufémia de Lavandeira, em Lavandeira, freguesia de Lavandeira.

Município de Mirandela:

Igreja da Misericórdia de Mirandela, na Praça de 5 de Outubro, Mirandela, freguesia de Mirandela.

Distrito de Castelo Branco

Município da Sertã:

Igreja Matriz de Pedrógão Pequeno, na estrada nacional n.º 2, entre Pedrógão Pequeno e Sertã, freguesia de Pedrógão Pequeno.

Município de Vila Velha de Ródão:

Castelo de Ródão e Capela de Nossa Senhora do Castelo, também denominado «Castelo do Rei Vamba», no limite entre os municípios de Vila Velha de Ródão e Nisa, a 2 km a sudoeste de Vila Velha de Ródão, freguesia de Vila Velha de Ródão.

Distrito de Coimbra

Município de Miranda do Corvo:

Convento de Santa Maria de Semide, em Semide, freguesia de Semide.

Distrito de Évora

Município de Alandroal:

Igreja da Misericórdia e Fonte, na Rua de Alexandre Herculano e na Travessa da Misericórdia, Alandroal, freguesia de Nossa Senhora da Conceição.

Município de Évora:

Monte da Abegoaria, constituído pela capela, sacristia e zona de habitação, na Herdade da Abegoaria, desvio por estrada vicinal, ao quilómetro 14 da estrada nacional n.º 256, freguesia de São Vicente de Pigeiro.

Município de Redondo:

Igreja da Misericórdia de Redondo, na Rua do Castelo, Redondo, freguesia de Redondo.

Município de Viana do Alentejo:

Igreja Matriz do Salvador, também denominada «Igreja Matriz de Alcáçovas», incluindo o Adro e Cruzeiro, em Alcáçovas, freguesia de Alcáçovas.

Paço Real da Vila, também denominado «Paço dos Henriques», incluindo Jardim e Capela de Nossa Senhora da Conceição, na Rua do Paço e na Praça da República, Alcáçovas, freguesia de Alcáçovas.

Distrito de Faro

Município de Alcoutim:

Fortaleza de Alcoutim, limitada pela margem direita da ribeira de São Marcos e pela sua confluência com o rio Guadiana, em Alcoutim, freguesia de Alcoutim.

Município de Faro:

Colégio de Santiago Maior, actualmente ocupado pelo Teatro Lethes, na Rua do Dr. Justino Cumano, no Largo das Mouras Velhas e na Rua de Horta Machado, Faro, freguesia da Sé.

Fortaleza de Faro, incluindo todo o conjunto de elementos ainda existentes das muralhas, confrontando, no seu perímetro exterior, a nascente com o Largo de São Francisco e a Rua de José Maria Brandeiro, a sul com a linha dos caminhos de ferro, a poente com a Rua do Comandante Francisco Manuel e a norte com o Largo do Dr. Francisco Gomes e a Rua do Albergue, Faro.

Município de Portimão:

Convento de São Francisco, também denominado «Convento Franciscano de Nossa Senhora da Esperança», na saída de Portimão, a caminho da Praia da Rocha, freguesia de Portimão.

Muralhas de Portimão, em Portimão, freguesia de Portimão.

Município de Silves:

Ermida de Nossa Senhora do Pilar, na estrada Algoz-Guia, desvio à esquerda a 300 m do cruzamento, Senhora do Pilar, freguesia de Algoz.

Distrito de Leiria

Município da Batalha:

Edifício de Horácio Fernandes Santos Monteiro, na estrada nacional n.º 356, ao quilómetro 13,550, do lado esquerdo da estrada na direcção Batalha-Fátima, Batalha, freguesia da Batalha.

Município do Bombarral:

Ermida de Nossa Senhora do Socorro, em Carvalhal, freguesia do Carvalhal.

Torre do Carvalhal, também denominada «dos Lafetas ou Lafeitas», no Largo de Nuno Álvares, Carvalhal, freguesia do Carvalhal.

Município da Nazaré:

Ermida da Memória, também denominada «Capela de Nossa Senhora da Nazaré» ou «Capelinha do Sítio», no promontório do Sítio da Nazaré, do lado sul do Largo de Nossa Senhora da Nazaré, Nazaré, freguesia da Nazaré.

Município de Peniche:

Capela de Ferrel, também denominada «Capela de Nossa Senhora da Guia», incluindo o adro definido pelos muros de suporte de terras, o Cruzeiro e o jardim posterior, em Ferrel, freguesia de Ferrel.

Distrito de Lisboa

Município da Azambuja:

Palácio do Manique do Intendente, no Largo de Pina Manique, Manique do Intendente, freguesia de Manique do Intendente.

Município de Cascais:

Palácio do Conde de Castro de Guimarães, também denominado «Torre de São Sebastião» (actualmente Museu Conde de Castro Guimarães), incluindo a Capela de São Sebastião, Cruzeiro fronteiro à Capela, painéis de azulejo (dois) e parque envolvente, limite da antiga propriedade do conde de Castro Guimarães, na enseada da praia de Santa Marta, junto à foz da ribeira dos Mochos, Cascais, freguesia de Cascais.

Município de Lisboa:

Café Martinho da Arcada, o próprio estabelecimento em si, na sua globalidade exterior e interior, na Rua da Prata, 2 a 8, e na Praça do Comércio, Lisboa, freguesia da Madalena.

Capela do antigo edifício do Colégio de Campolide da Companhia de Jesus, com acesso pela Travessa de Estêvão Pinto, Lisboa, freguesia de Campolide.

Casa Nobre de Lázaro Leitão Aranha, incluindo os seus jardins, na Rua da Junqueira, 194 a 198, Lisboa, freguesia de Santa Maria de Belém.

Chafariz das Janelas Verdes, no Largo do Dr. José de Figueiredo, Lisboa, freguesia dos Prazeres.

Convento de São Francisco da Cidade, no Largo da Academia Nacional de Belas-Artes (antigo Largo da Biblioteca Pública), na Rua de Capelo e na Rua de Serpa Pinto, Lisboa, freguesia dos Mártires.

Edifício na Rua de Garrett, onde se encontra instalada a Casa Gardénia, incluindo a decoração interior da referida loja, na Rua de Garrett, 54 a 64, Lisboa, freguesia dos Mártires.

Edifício da Travessa da Fábrica das Sedas, na Travessa da Fábrica das Sedas, 37 a 49, na Travessa da Légua da Póvoa e na Travessa da Fábrica dos Pentes, Lisboa, freguesia de São Mamede.

Edifícios (dois) na Calçada do Desterro, no Pátio da Bica, à Calçada do Desterro, 11-D, e na Calçada do Desterro, 13 a 13-B, Lisboa, freguesia de Santa Justa.

Igreja de Nossa Senhora da Encarnação, na Estrada da Ameixoeira, Lisboa, freguesia da Ameixoeira.

Instituto Superior Técnico, conjunto primitivo da autoria do arquitecto Porfírio Pardal Monteiro, na Avenida de Manuel da Maia, na Avenida do Dr. António José de Almeida, na Avenida de Rovisco Pais e na Rua de Alves Redol (antiga Rua do General Sinel de Cordes), Lisboa, freguesia de São João de Deus.

Palácio Azurara, também denominado «Museu-Escola de Artes Decorativas da Fundação Ricardo Espírito Santo», no Largo das Portas do Sol, 2, Lisboa, freguesia de Santiago.

Palácio do Conde de Óbidos, actualmente sede nacional da Cruz Vermelha Portuguesa, no Jardim de 9 de Abril, 1 a 3, e na Escadaria de José António Marques, Lisboa, freguesia dos Prazeres.

Palácio dos Condes de Mesquitela, no Largo do Dr. António Macedo, 1 a 1-N, na Travessa do Alcaide, 19 a 19-B, na Rua do Sol, a Santa Catarina, 30-A a 30-C, e na Travessa dos Judeus, 2 a 4-B, Lisboa, freguesia de Santa Catarina.

Palácio Pombal, Largo e Chafariz fronteiro, incluindo as decorações em estuque, azulejos e motivos escultóricos, do referido Palácio, na Rua do Século, 65 a 85, e na Rua da Academia das Ciências, Lisboa, freguesia de Santa Catarina.

Palácio de Xabregas, também denominado «dos Marqueses de Olhão», na Rua de Xabregas, 22 a 40, Lisboa, freguesia do Beato.

Município de Loures:

Capela de Nossa Senhora da Quinta do Candeeiro, junto à Estrada da Circunvalação, Moscavide, freguesia de Moscavide.

Igreja Paroquial de São Pedro de Lousa, na Rua dos Heróis do Ultramar, na estrada nacional n.º 8, ao quilómetro 15,300, Lousa, freguesia de Lousa.

Município de Mafra:

Capela de Santa Cristina e Cruzeiro adjacente, em Santa Cristina, freguesia de Azueira.

Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Assunção, na Calçada da Igreja, Enxara do Bispo, freguesia de Enxara do Bispo.

Igreja de São Pedro de Grilhões, em Azueira, freguesia de Azueira.

Município de Sintra:

Chalé da Condessa de Edla, também denominado «Chalé da Condessa», no Parque da Pena, Sintra, freguesia de São Pedro de Penaferrim.

Conjunto Megalítico da Barreira, na freguesia de São João das Lampas.

Município de Vila Franca de Xira:

Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Assunção de Vialonga, incluindo os elementos de talha, pintura sobre tela, azulejaria e imagens, que fazem parte integrante do seu revestimento interior, no Largo da Igreja, Vialonga, freguesia de Vialonga.

Distrito de Portalegre

Município de Arronches:

Igreja de Nossa Senhora da Luz, no Largo do Dr. General Norton de Matos, Arronches, freguesia da Assunção.

Distrito do Porto

Município de Gondomar:

Quinta de Montezelo, incluindo dois blocos de habitação, Capela de Nossa Senhora da Conceição e Magnólia, em Montezelo, freguesia de Fânzeres.

Município de Paredes:

Castro do Muro de Vandoma, na freguesia de Vandoma.

Torre dos Mouros, também denominada «Torre dos Alcoforados», em Torre, freguesia de Lordelo.

Município do Porto:

Capela das Almas, também denominada «Capela de Santa Catarina», na Rua de Santa Catarina, 426 a 428, Porto, freguesia de Santo Ildefonso.

Casa dos Ferrazes Bravos, na Rua das Flores, 21 a 39, Porto, freguesia da Vitória.

Quinta do Viso, também denominada «Quinta do Rio», na Rua Direita do Viso, Viso, freguesia de Ramalde.

Edificações da Rua de Cedofeita e topo norte da Praça de Carlos Alberto, na Rua de Cedofeita, lado esquerdo, 1 a 615, lado direito, 2 a 692, e no topo norte da Praça de Carlos Alberto, 39 a 71, Porto, freguesia de Cedofeita.

Zona do Passeio Alegre, limitada a norte pela esplanada do Castelo e Rua do Passeio Alegre, a sul e a poente pelo rio Douro e oceano Atlântico, a nascente pela Rua de São José, Porto, freguesia de Foz do Douro.

Município de Santo Tirso:

Casa e Quinta de Dinis de Baixo, em Dinis de Baixo, freguesia de Santo Tirso.

Município de Vila Nova de Gaia:

Igreja Paroquial de Santa Marinha, em Vila Nova de Gaia, freguesia de Santa Marinha.

Distrito de Santarém

Município de Torres Novas:

Gruta da Nascente do Almonda, nas freguesias de Pedrógão e Zibreira.

Distrito de Setúbal

Município de Alcácer do Sal:

Igreja do Espírito Santo, actualmente Museu Municipal Pedro Nunes, no Largo de Pedro Nunes e na Rua do Município, Alcácer do Sal, freguesia de Santa Maria do Castelo.

Igreja de Santiago, na Rua de M. Augusto de Matos, na Rua do Dr. Nobre e na Rua do Outeiro, Alcácer do Sal, freguesia de Santiago.

Município do Montijo:

Igreja Matriz do Montijo, também denominada «Igreja do Espírito Santo», na Praça da República, Montijo, freguesia do Montijo.

Igreja da Misericórdia do Montijo, na Praça do 1.º de Maio, a seguir ao n.º 22, Montijo, freguesia do Montijo.

Igreja de São Jorge e Ermida de Nossa Senhora da Piedade, no Largo da Igreja, Sarilhos Grandes, freguesia de Sarilhos Grandes.

Distrito de Viana do Castelo

Município de Caminha:

Casa da Torre, também denominada «Torre de Lanhelas», junto à estrada nacional n.º 13, Lanhelas, freguesia de Lanhelas.

Município de Melgaço:

Igreja Matriz de Santa Maria da Visitação de Castro Laboreiro, no Largo do Eirado, Castro Laboreiro, freguesia de Castro Laboreiro.

Município de Ponte da Barca:

Paço Vedro, a 2 km de Ponte da Barca, Paço Vedro, freguesia de Paço Vedro de Magalhães.

Município de Ponte de Lima:

Casa dos Calistos, também denominada «Casa Pacheco», incluindo logradouro com três fontes, na Rua da Lapa, 1, e na Rua do General Norton de Matos, 55 a 61 (antiga Rua do Pinheiro), Ponte de Lima, freguesia de Ponte de Lima.

Distrito de Vila Real

Município de Chaves:

Casa onde viveu o Abade de Baçal, na Rua do Abade de Baçal, Bairro da Carcavelha, Mairos, freguesia de Mairos.

Município de Peso da Régua:

Solar da Família Vaz Osório, na Rua do Dr. Manuel de Arriaga, Peso da Régua, freguesia de Peso da Régua.

Município de Valpaços:

Casa do Arco, também denominada «Solar dos Morgados», «Casa dos Pinto Leite», «Casa dos Magalhães Pinto» ou «Solar do Terreiro», incluindo capela, construções adjacentes e pátio por elas definido, na Rua de Passos Manuel, Valpaços, freguesia de Valpaços.

Igreja Matriz de Santa Valha, em Santa Valha, freguesia de Santa Valha.

Município de Vila Real:

Capela de Arroios, entre as povoações de Arroios e Couto, freguesia de Arroios.

Igreja de Constantim, incluindo as capelas anexas e o altar-mor de talha com sacrário giratório, em Constantim, freguesia de Constantim.

Distrito de Viseu

Município de Castro Daire:

Igreja Matriz de Castro Daire, junto à Praça das Forças Armadas, Castro Daire, freguesia de Castro Daire.

Município de Nelas:

Casa do Soito e Paço dos Cunhas, incluindo jardins e pomares delimitados por uma cerca, com entrada principal pelo Largo do Paço, em Santar, freguesia de Santar.

Município de Viseu:

Anta do Repilau, na freguesia de Couto de Cima.

Igreja de Santo António do Antigo Convento das Freiras Beneditinas, no Largo de Mouzinho de Albuquerque, Viseu, freguesia de Santa Maria.

ANEXO III

Valores concelhios

Distrito de Aveiro

Município de Castelo de Paiva:

Edifício da Cadeia, no Largo do Conde de Castelo de Paiva, esquina com a Rua da Boavista, Sobrado, freguesia de Sobrado.

Município da Murtosa:

Capela de São Simão, a nascente da estrada nacional n.º 224-2 e a poente da estrada nacional n.º 1394, freguesia de Bunheiro.

Município de Oliveira de Azeméis:

Ponte do Salgueiro, junto à povoação do Salgueiro, em caminho transverso às linhas principais de circulação, que desce do Senhor da Campa, freguesia de Santiago de Riba-U1.

Município de Santa Maria da Feira:

Capela de Santo Estêvão da Arrifana, em Santo Estêvão, freguesia de Arrifana.

Distrito de Braga

Município de Fafe:

Casa do Ermo, em Ermo, freguesia de Passos.

Distrito de Faro

Município de Albufeira:

Edifício da Misericórdia, incluindo hospital, capela e antiga hospedaria, na Rua de Henrique Calado e no Largo da República, Albufeira, freguesia de Albufeira.

Município de Faro:

Nora, tanque e portal anexos, na quinta da família Bivar Cumano, na estrada nacional n.º 125, parcela n.º 12, entre o quilómetro 107,300 e o quilómetro 107,400, Rio Seco, freguesia da Sé.

Município de Silves:

Casa com Chaminé Algarvia do Século XVII, na Rua do Castelo, 22, e na Travessa da Escada, São Marcos da Serra, freguesia de São Marcos da Serra.

Ermida de São Pedro, na estrada nacional n.º 124, ao quilómetro 1, à direita, na direcção Silves-Lagoa, Ladeira de São Pedro, freguesia de Silves.

Palacete do Visconde da Lagoa, também denominado «Palacete Grade», na Rua de Samora Barros, 23 a 29, e na Rua de Alexandre Herculano, Silves, freguesia de Silves.

Município de Tavira:

Edifício na Rua Nova da Avenida, na Rua Nova da Avenida, 13, na Rua de D. Marcelino Franco e na Rua de Guilherme Gomes Fernandes, 1, Tavira, freguesia de Santiago.

Distrito de Leiria

Município do Bombarral:

Casa Alpendrada, na Travessa de São José e na Rua do Hospital, Carvalhal, freguesia do Carvalhal.

Distrito de Lisboa

Município de Cascais:

Edifício na Avenida das Acácias, na Avenida das Acácias, 34, Monte Estoril, freguesia do Estoril.

Município de Lisboa:

Teatro Casa da Comédia, na Rua de Francisco de Borja, 22 a 24, Lisboa, freguesia dos Prazeres.

Município de Torres Vedras:

Residência Solarenga da Quinta do Juncal, em Matacães, freguesia de Matacães.

Município de Vila Franca de Xira:

Igreja do Mártir Santo São Sebastião, também denominada «Igreja do Mártir São Sebastião», na Rua do Dr. Miguel Bombarda (antiga Rua Direita), Vila Franca de Xira, freguesia de Vila Franca de Xira.

Distrito do Porto

Município do Porto:

Cruzeiro do Senhor do Padrão, na Praça do Exército Libertador, na confluência da Rua de Oliveira Monteiro com a Rua de 9 de Julho, Porto, freguesia de Cedofeita.

Fonte das Oliveiras e edifício anexo, no Largo de Alberto Pimentel, na Rua dos Mártires da Liberdade, 3 e 5, e na Rua do General Silveira, 10, Porto, freguesia de Cedofeita.

Passos da Freguesia de São João da Foz do Douro: Passo do Passeio Alegre, na Rua do Passeio Alegre, ao fundo da rampa de acesso à Igreja de São João da Foz; Passo da Rua Bela, na Rua Bela; Passo de Santa Anastácia, na Rua do Pe. Luís Cabral (antiga Rua Central); Passo da Rua do Alto da Vila, na Rua do Alto da Vila, e Passo do Largo do Rio da Bica, no Largo do Rio da Bica (antiga Rua Central), Porto, freguesia de Foz do Douro.

Distrito de Santarém

Município de Tomar:

Quinta da Anunciada Velha, incluindo a torre manuelina, a antiga construção remanescente da antiga capela e o denominado «obelisco», próximo da Aldeia de Cem Soldos, freguesia da Madalena.

Distrito de Setúbal

Município do Montijo:

Fontanário de Pegões Velhos, na Estrada das Quadrilhas, Pegões Velhos, freguesia de Pegões.

Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Oliveira, também denominada «de São Sebastião de Canha», no Largo da Igreja, na Rua de Santo António e na Travessa dos Cravos Vermelhos, Canha, freguesia de Canha.

Distrito de Viana do Castelo

Município de Arcos de Valdevez:

Cruzeiro do Senhor dos Milagres, em Arcos de Valdevez, freguesia de Arcos de Valdevez.

Distrito de Viseu

Município de Resende:

Mamoa de Moumiz, na freguesia de Paus.