Decreto n.º 45508, de 31 de dezembro

Decreto n.º 45508

Tornando-se necessário adquirir sobresselentes para equipamentos electrónicos e para viaturas;

Considerando que a despesa resultante se comporta no próximo ano económico;

Tendo em vista o disposto no artigo 22.º e seu § 1.º do Decreto-Lei n.º 41375, de 19 de Novembro de 1957;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º É autorizado o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos, no corrente ano económico, com as firmas e para os fornecimentos seguintes:

Daun, Lda., com sede em Lisboa, sobresselentes para viaturas especiais de pista, 831760$00;

Sociedade Comercial Romar, Lda., com sede em Lisboa, sobresselentes para viaturas especiais de pista, 73165$00;

Ecomar, com sede em Lisboa, sobresselentes para viaturas especiais de pista, 31307$10;

Promec, com sede em Lisboa, sobresselentes para viaturas especiais de pista, 288842$40;

Sociedade Comercial Luso-Italiana, com sede em Lisboa, sobresselentes para viaturas especiais de pista, 42225$50;

Sociedade Comercial Romar, Lda., com sede em Lisboa, sobresselentes para equipamentos electrónicos, 47553$00;

Aviquipo de Portugal, com sede em Lisboa, sobresselentes para equipamentos electrónicos, 272082$20;

Telectra, com sede em Lisboa, sobresselentes para equipamentos electrónicos, 2791437$90;

Casa Serras, com sede em Lisboa, sobresselentes para equipamentos electrónicos, 122070$50;

Daun, Lda., com sede em Lisboa, sobresselentes para equipamentos electrónicos, 413223$00;

Sintarmel, com sede em Lisboa, sobresselentes para equipamentos electrónicos, 134456$50;

Mabor, com sede em Lisboa, pneus e câmaras-de-ar para viaturas, 132818$00;

Goodyear Portuguesa, com sede em Lisboa, pneus e câmaras-de-ar para viaturas, 135844$00;

Firestone Portuguesa, com sede em Lisboa, pneus e câmaras-de-ar para viaturas, 137235$00.

Art. 2.º O encargo total com a celebração destes contratos é de 5454020$10 e será liquidado no ano económico de 1964, por verba adequada dos Encargos Gerais da Nação, «Despesa extraordinária - Forças militares extraordinárias no ultramar».

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 31 de Dezembro de 1963. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Manuel Gomes de Araújo - António Manuel Pinto Barbosa - Francisco António das Chagas.