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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 459/71
Decreto n.º 459/71, de 30 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede ao Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro a exoneração, que pediu, do cargo de Subsecretário de Estado do Planeamento Económico
TEXTO
Decreto n.º 459/71
de 30 de Outubro
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro a exoneração, que me pediu, de Subsecretário de Estado do Planeamento Económico, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.