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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 46012
Decreto n.º 46012, de 9 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede ao Doutor Alberto Carlos de Brito a exoneração, que pediu, de Subsecretário de Estado da Educação Nacional
TEXTO
Decreto n.º 46012
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Doutor Alberto Carlos de Brito a exoneração que me pediu de Subsecretário de Estado da Educação Nacional, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 9 de Novembro de 1964. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.