Diário do Governo n.º 263/1964, Série I de 1964-11-09

Concede ao Doutor Alberto Carlos de Brito a exoneração, que pediu, de Subsecretário de Estado da Educação Nacional

Concede ao Dr. José Luís Esteves da Fonseca a exoneração, que pediu, de Subsecretário de Estado da Indústria

Nomeia o Dr. José Luís Esteves da Fonseca Secretário de Estado da Indústria

Nomeia o Doutor Alberto Carlos de Brito Subsecretário de Estado da Administração Escolar

Nomeia o Doutor Fernando Octávio dos Santos Pinto Serrão Subsecretário de Estado da Juventude e Desportos

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos em vigor do Hospital do Ultramar, Núcleo de Documentação Técnica, Conselho Ultramarino e Agência-Geral do Ultramar e abre um crédito para inscrever em adicional à tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Conselho Ultramarino

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério