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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 46016
Decreto n.º 46016, de 9 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Doutor Fernando Octávio dos Santos Pinto Serrão Subsecretário de Estado da Juventude e Desportos
TEXTO
Decreto n.º 46016
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear o Doutor Fernando Octávio dos Santos Pinto Serrão Subsecretário de Estado da Juventude e Desportos.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 9 de Novembro de 1964. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.