Decreto n.º 462/73, de 15 de setembro

Decreto n.º 462/73

de 15 de Setembro

Atendendo ao que representou o Governo-Geral de Moçambique;

Por motivo de urgência, ao abrigo do § 3.º do artigo 136.º da Constituição;

Usando da faculdade conferida pelo § 1.º do artigo 136.º da Constituição e de acordo com o § 2.º do mesmo artigo, o Governo decreta e eu promulgo, para valer como lei no ultramar, o seguinte:

Artigo 1.º Em cada uma das cidades de Vila Pery e de Nacala, em Moçambique, é criada uma escola industrial e comercial.

Art. 2.º O quadro do pessoal docente do ensino técnico do ultramar é acrescido para Moçambique das seguintes unidades, com destino às escolas ora instituídas:

1.º grupo - 2.

2.º grupo - 4.

3.º grupo - 2.

4.º grupo - 2.

5.º grupo - 2.

6.º grupo - 2.

7.º grupo - 2.

8.º grupo - 6.

9.º grupo - 4.

10.º grupo - 2.

11.º grupo - 4.

Professores de Educação Física - 2.

Professores de Educação Física - 2.

Mestres principais:

De Electricidade - 2.

De Mecânica - 2.

De Formação Feminina - 2.

De Construção Civil - 2.

De Grafias - 2.

Art. 3.º Com destino a estas escolas são criados os seguintes lugares:

No quadro do pessoal de secretaria:

Primeiros-oficiais - 2.

Segundos-oficiais - 2.

Terceiros-oficiais - 2.

Aspirantes - 2.

No quadro do pessoal contratado:

Dactilógrafos - 2.

Contínuos - 12.

No quadro do pessoal assalariado:

Serventes de 2.ª classe - 20.

Art. 4.º A execução do presente decreto fica condicionada pela existência de disponibilidades financeiras.

Marcello Caetano - Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Promulgado em 29 de Agosto de 1973.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.