Decreto n.º 47508, de 24 de janeiro

Decreto n.º 47508

Nos termos dos artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, e do n.º 1.º do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis:

Distrito de Coimbra:

Concelho de Condeixa-a-Nova - Conjunto dos restos do aqueduto romano de Conímbriga e do castellum do Alcabideque, abrangendo todo o sistema de captação de águas em Alcabideche, Condeixa-a-Velha.

Distrito de Santarém:

Concelho de Torres Novas - Vila lusitano-romana (ruínas) junto de Torres Novas.

Art. 2.º São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis:

Distrito de Angra do Heroísmo:

Concelho de Angra do Heroísmo:

Antigo Convento e Igreja de S. Francisco, em Angra do Heroísmo.

Castelo de S. Sebastião, em Angra do Heroísmo.

Distrito de Beja:

Concelho de Moura - Edifício dos Quartéis de Moura, em Moura.

Distrito de Braga:

Concelho de Barcelos - Igreja de Nossa Senhora do Terço, em Barcelos.

Concelho de Braga - Antigo Paço Episcopal Bracarense, onde está instalada a Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga.

Distrito de Castelo Branco:

Concelho do Fundão - Torre sineira da Igreja da Fatela e a fachada da capela joanina que lhe fica à direita, em Fatela.

Distrito de Coimbra:

Concelho de Coimbra - Casa do Bispo, ficando abrangidos os azulejos existentes na mesma Casa, em Coimbra.

Concelho da Figueira da Foz - Casa do Paço, na Figueira da Foz.

Concelho de Mira - Igreja paroquial de Mira.

Distrito de Évora:

Concelho de Estremoz - Igreja de Santa Maria, em Estremoz.

Distrito de Faro:

Concelho de Alcoutim - Igreja de Martim Longo, em Martim Longo.

Distrito da Guarda:

Concelho de Celorico da Beira - Janela manuelina integrada num prédio situado numa das ruas de acesso ao castelo, em Linhares da Beira.

Concelho de Meda - Pelourinho de Longroiva, em Longroiva.

Concelho de Seia - Casa da Cerca de Santa Rita e a capela anexa, em Seia.

Distrito de Leiria:

Concelho de Alcobaça - Janela manuelina integrada num prédio situado na Rua Direita, em Aljubarrota.

Concelho de Leiria - Edifício que foi residência de Guilherme e João Diogo Stephens, com os seus jardins, integrado no conjunto de dependências que constituem a Fábrica-Escola dos Irmãos Stephens, na Marinha Grande.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Cascais - Gruta do Poço Velho, em Cascais.

Concelho de Lisboa:

Capela de S. Sebastião, no Paço do Lumiar, em Lisboa.

Capela de Santo Cristo, na cerca do Mosteiro de Belém, em Lisboa.

Palácio Nacional de Belém, em Lisboa.

Palácio do Conde de Vimioso, situado no topo norte do Campo Grande, tornejando para a Alameda das Linhas de Torres, em Lisboa.

Concelho de Torres Vedras:

Ermida de Nossa Senhora da Purificação, em Sirol, Dois Portos.

Capela e Forte de S. Vicente, em Torres Vedras.

Edifício onde está instalado o Asilo de Inválidos Militares, em Runa.

Concelho de Loures - Palácio e Quinta do Correio-Mor, em Loures.

Distrito de Ponta Delgada:

Concelho de Vila Franca do Campo - Igreja paroquial da freguesia de S. Pedro, em Vila Franca do Campo.

Distrito de Portalegre:

Concelho de Elvas:

Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, em Elvas.

Castelo de Barbacena, em Barbacena.

Concelho de Portalegre - Igreja do Convento de S. Francisco, em Portalegre.

Distrito do Porto:

Concelho de Paços de Ferreira - Dólmen existente no terreno designado «Leira Longa», junto a uma veiga de terras lavradias chamadas «As Mourinhas», em Lamoso, Paços de Ferreira.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Caminha - As três fracções existentes das Muralhas de Caminha.

Concelho de Ponte de Lima:

Igreja de S. Salvador de Rebordões (Souto), em Ponte de Lima.

Igreja de Friestelas, em Ponte de Lima.

Igreja das Queijadas, em Ponte de Lima.

Concelho de Viana do Castelo:

Fortim de Montedor, em Viana do Castelo.

Forte ou Castelo de Santiago, em Viana do Castelo.

Forte de Âncora, em Viana do Castelo.

Fortim do Cão (Gelfa), em Viana do Castelo.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Boticas - Igreja paroquial de Covas de Barroso, em Boticas.

Concelho de Santa Marta de Penaguião - Igreja paroquial de S. João Baptista, em Lobrigos.

Distrito de Viseu:

Concelho de Lamego - Igreja de Santa Cruz, em Lamego.

Concelho de Nelas - Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Santar, em Santar.

Art. 3.º Fica esclarecido que o imóvel de interesse público situado na propriedade Parque Souto Maior, em Buarcos, Concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra, denomina-se «Fortim dos Palheiros», e não como consta no artigo 2.º do Decreto n.º 45327, de 29 de Outubro de 1963, «Forte dos Redondos».

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 24 de Janeiro de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de de Oliveira Salazar - Inocêncio Galvão Teles.