Diário do Governo n.º 20/1967, Série I de 1967-01-24

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22423, que fixa os efectivos da base aérea n.º 11

Manda abrir um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe dos médicos navais do quadro dos oficiais do activo

Aumenta de um capitão-tenente de administração naval e de um primeiro-tenente da mesma classe a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 21937, com a alteração constante da Portaria n.º 21969

Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima de Cabo Verde - Revoga as Portarias n.os 21585 e 22249

Cria na Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, uma Repartição de Concessões - Aumenta de uma unidade, na categoria de chefe de repartição, o quadro do pessoal da referida Direcção-Geral, fixado no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37707 e alterado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40811

Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversos concelhos - Esclarece que o imóvel classificado de interesse público situado na propriedade Parque Souto Maior, em Buarcos, concelho da Figueira da Foz, se denomina «Fortim dos Palheiros», e não como consta do Decreto n.º 45327