Decreto n.º 47984, de 6 de outubro

Decreto n.º 47984

Nos termos dos artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto n.º 20985, de 7 de Março de 1932, e do n.º 1.º do § 1.º do artigo 19.º do Decreto n.º 46349, de 22 de Maio de 1965;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º É classificado como monumento nacional o seguinte imóvel:

Distrito de Beja:

Concelho de Cuba - Ponte romana sobre a ribeira de Odivelas, que liga a freguesia de Vila Ruiva (concelho de Cuba) à de Alvito (concelho de Alvito).

Art. 2.º São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis:

Distrito de Braga:

Concelho de Braga:

Casa oitocentista, situada no Largo das Carvalheiras e fazendo esquina para a Rua de D. Paio Mendes, em Braga.

Igreja paroquial de Santa Eulália de Tenões.

Distrito de Leiria:

Concelho de Pombal - Capela da Misericórdia de Louriçal, em Pombal, incluindo os respectivos recheio e anexo.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Lisboa:

Dois tectos pintados existentes no Palácio das Chagas, situado na Rua das Chagas, 35, em Lisboa.

Ruínas do teatro romano dedicado a Nero, situadas na Rua de S. Mamede, ao Caldas, em Lisboa.

Distrito do Porto:

Concelho do Porto - Forte de S. João Baptista, na Foz do Douro.

Concelho de Vila do Conde - Forte de S. João Baptista, em Vila do Conde.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Ponte de Lima - Igreja de Arcozelo.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Boticas - Cruzeiro situado na povoação de Covas do Barroso.

Distrito de Viseu:

Concelho de Lamego - Cruzeiro do Bom Jesus dos Terramotos e Perseguidos, situado no Largo do Senhor dos Perseguidos, em Lamego.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 6 de Outubro de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Inocêncio Galvão Teles.