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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 485/70
Decreto n.º 485/70, de 19 de outubro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cria na Escola Industrial e Comercial de Artur de Paiva, em Sá da Bandeira, o curso de mecânico Diesel, que funcionará como curso de especialização do curso de formação de serralheiro
TEXTO
Decreto n.º 485/70
de 19 de Outubro
Havendo necessidade de criar o curso de mecânico Diesel na Escola Industrial e Comercial de Artur de Paiva, em Sá da Bandeira;
Sob proposta do Governo-Geral de Angola;
Por motivo de urgência, tendo em vista o disposto no § 1.º do artigo 150.º da Constituição:
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 150.º da Constituição, o Ministro do Ultramar decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo único. É criado na Escola Industrial e Comercial de Artur de Paiva, em Sá da Bandeira, o curso de mecânico Diesel, que funcionará como curso de especialização do curso de formação de serralheiro, a que se refere o mapa n.º 4 anexo ao Decreto n.º 37029, de 25 de Agosto de 1948, com o seguinte plano:
... Tempos
a) Motores Diesel ligeiros ... 3
Motores Diesel pesados ... 3
Desenho ... 4
c) Trabalhos práticos ... 2
... 12
Marcello Caetano - Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Promulgado em 6 de Outubro de 1970.
Publique-se.
O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.
Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.