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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 48931
Decreto n.º 48931, de 27 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Encarrega da gerência da pasta da Economia o Ministro das Finanças, Dr. João Augusto Dias Rosas, e nomeia o brigadeiro engenheiro aeronáutico Fernando Alberto de Oliveira Ministro das Comunicações
TEXTO
Decreto n.º 48931
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, encarregar da gerência da pasta da Economia o Ministro das Finanças, Dr. João Augusto Dias Rosas, e nomear o brigadeiro engenheiro aeronáutico Fernando Alberto de Oliveira Ministro das Comunicações.
Publique-se.
Presidência da República, 27 de Março de 1969. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - Marcello Caetano.