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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 48932
Decreto n.º 48932, de 27 de março
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o brigadeiro engenheiro aeronáutico José Pereira do Nascimento, Doutor João Luís da Costa André, Dr. Augusto Vítor Coelho, engenheiro agrónomo Vasco Rodrigues de Pinho Leónidas, Dr. Valentim Xavier Pintado e engenheiro Rogério da Conceição Serafim Martins respectivamente, Secretários de Estado da Aeronáutica, do Tesouro, do Orçamento, da Agricultura, do Comércio e da Indústria
TEXTO
Decreto n.º 48932
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear o brigadeiro engenheiro aeronáutico José Pereira do Nascimento, Doutor João Luís da Costa André, Dr. Augusto Vítor Coelho, engenheiro agrónomo Vasco Rodrigues de Pinho Leónidas, Dr. Valentim Xavier Pintado e engenheiro Rogério da Conceição Serafim Martins, respectivamente, Secretários de Estado da Aeronáutica, do Tesouro, do Orçamento, da Agricultura, do Comércio e da Indústria.
Publique-se.
Presidência da República, 27 de Março de 1969. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - Marcello Caetano.