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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 49289
Decreto n.º 49289, de 6 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano, Presidente do Conselho, para exercer as funções de Ministro, interino, dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Decreto n.º 49289
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear para exercer as funções de Ministro, interino, dos Negócios Estrangeiros o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano, Presidente do Conselho.
Publique-se.
Presidência da República, 6 de Outubro de 1969. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - Marcello Caetano.