Decreto n.º 4944, de 7 de novembro

Decreto n.º 4944, inserindo várias disposições acêrca da constituìção do tribunal da 1.ª divisão do exército e do funcionamento dos cinco tribunais militares a que se refere o decreto n.º 4730, inserto no Diário n.º 181, de 19 de Agosto de 1918