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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 5054, de 13 de dezembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Decreto n.º 5054, fixando o quadro dos médicos escolares, para execução do decreto com fôrça de lei n.º 4695, publicado no Diário n.º 163, de 23 de Julho de 1918, que reorganizou os serviços de sanidade escolar