Diário do Govêrno n.º 270/1918, Série I de 1918-12-13

Correcções ao decreto n.º 5021 (Organização da Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos), publicado no Diário n.º 261, de 3 de Dezemoro de 1918

Rectificação ao decreto n.º 5023, (Organização dos serviços médico-forenses), inserto no Diário n.º 261, de 3 de Dezembro de 1918

Rectificações aos decretos n.os 5015, 5017 e 5018, publicados no Diário n.º 260, de 1 de Dezembro de 1918

Decreto n.º 5052, determinando que, a partir de 31 de Julho de 1919, seja retirada à actual sociedade artística concessionária do Teatro Nacional de Almeida Garrett a concessão que lhe foi feita pelo decreto de 4 de Agosto de 1898 e lhe foi mantida pelo decreto de 12 de Outubro de 1912, da exploração do mesmo Teatro e do material nele contido, e encarregando uma comissão de elaborar as bases da reforma do regime do referido Teatro, a partir de 31 de Julho de 1919

Decreto n.º 5053, remodelando o ensino das Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto

Decreto n.º 5054, fixando o quadro dos médicos escolares, para execução do decreto com fôrça de lei n.º 4695, publicado no Diário n.º 163, de 23 de Julho de 1918, que reorganizou os serviços de sanidade escolar