Decreto n.º 5234, de 13 de março

Decreto n.º 5234, fixando as eleições gerais para o dia 1 de Junho de 1919, alterando vários prazos e pondo em vigor para os efeitos de inscrição no presente recenseamento político o disposto nos §§ 2.º e 3.º do artigo 1.º da lei n.º 294