Decreto n.º 5252, de 14 de março

Decreto n.º 5252, cessando a doutrina do decreto n.º 3305, de 20 de Agosto de 1917, que regula a forma de promoção dos oficiais das diferentes classes da armada, licenciados ou em comissões especiais, que foram chamados ou entraram para o serviço efectivo depois da declaração do estado de guerra