Decreto n.º 5322, de 27 de março

Decreto n.º 5322, fixando, nos termos anexos ao mesmo decreto, os vencimentos do pessoal docente e demais funcionários das escolas normais primárias, do pessoal docente e demais funcionários das antigas escolas de ensino normal a converter em escolas primárias superiores, dos inspectores dos círculos escolares e os vencimentos, subsídios de residência e para renda de casa do professorado primário