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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 5480, de 30 de abril
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Decreto n.º 5480, equiparando o vencimento dos conservadores do Museu Nacional de Arte Antiga aos dos primeiros oficiais do Ministério da Instrução Pública
TEXTO