Decreto n.º 55-A/2008, de 31 de dezembro

Decreto n.º 55-A/2008

de 31 de Dezembro

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e tendo em vista o quadro i do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal do serviço diplomático, anexo à Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio, na redacção dada pela Portaria n.º 656/2004, de 19 de Junho:

O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz, a exercer o cargo de director-geral dos Assuntos Europeus, é promovido a embaixador, na vaga resultante da passagem à disponibilidade do embaixador Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 3 de Outubro de 2008.

Em 15 de Dezembro de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Luís Filipe Marques Amado.

Assinado em 29 de Dezembro de 2008.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 31 de Dezembro de 2008.

Pelo Primeiro-Ministro, Fernando Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças.