Diário da República n.º 252/2008, 3º Suplemento, Série I de 2008-12-31

Estabelece o regime de acesso e exercício da actividade de treinador de desporto

Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva

Promove à categoria de embaixador o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos Freitas Ferraz

Define o regime jurídico a que ficam sujeitos os imóveis adquiridos por um fundo de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH)

Altera para 14 de Abril de 2009 a data da instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro