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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 5505, de 5 de maio
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Decreto n.º 5505, criando três Escolas Primárias Superiores com sedes, respectivamente, em Lisboa, Pôrto e Santarêm, alêm das Escolas Primárias Superiores resultantes da transformação determinada pelo artigo 1.º do decreto n.º 5504, de 5 de Maio de 1919