Decreto n.º 5542, de 9 de maio

Decreto n.º 5542, anulando a portaria do governador geral da província de Moçambique n.º 880, de 13 de Agosto de 1918, publicada no Suplemento ao Boletim Oficial daquela província, n.º 32, 1.ª série, de 14 do mesmo mês e ano, na qual se incumbem ao chefe do estado maior as funções de encarregado do Govêrno durante a ausência do governador geral da sede do Govêrno