Decreto n.º 5561, de 10 de maio

Decreto n.º 5561, autorizando a transferência para o orçamento do Ministério da Instrução Pública para o corrente ano económico da quantia de 4500$00, correspondente aos duodécimos de Abril a Junho de 1919 da dotação consignada para os serviços do Instituto de Missões Coloniais, inscrita no capítulo 4.º, artigo 40.º, do orçamento da despesa ordinária do Ministério das Colónias respeitante ao ano económico de 1918-1919