Decreto n.º 5630, de 10 de maio

Decreto n.º 5630, declarando fazerem parte integrante do decreto n.º 4166, publicado no Diário do Govêrno n.º 94, de 2 de Maio de 1918, os mapas insertos no mesmo Diário e na mesma data, em seguimento ao referido decreto, sob os n.os 1, 2, 3, 4 e 5, bem como os três restantes que se lhes seguem sem rubrica nem numeração, e mantendo, para os efeitos do citado decreto n.º 4166, os quadros fixados nos mapas acima referidos, exceptuando os já alterados por decretos posteriores