Decreto n.º 5631, de 10 de maio

Decreto n.º 5631, acrescentando um § único ao artigo 8.º do decreto n.º 4640, publicado em Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 157, de 14 de Julho de 1918, que modificou algumas disposições do decreto n.º 4179, de 20 de Abril de 1918, relativo à organização da guarda nacional republicana