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Decreto n.º 5705
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
Decreto n.º 5705, de 10 de maio
Revogado
Emitente:
Ministério da Agricultura - Secretaria Geral
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 98/1919, 10º Suplemento, Série I de 1919-05-10
Data de Publicação:
1919-05-10
SUMÁRIO
Decreto n.º 5705, inserindo várias disposições relativas ao emparcelamento ou reùnião de glebas ou parcelas rústicas
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