Diário do Govêrno n.º 98/1919, 10º Suplemento, Série I de 1919-05-10

Decreto n.º 5699, criando o lugar de dois segundos comandantes em todos os regimentos, batalhões e grupos activos independentes das diversas armas e serviços do exército

Decreto n.º 5700, inserindo várias disposições relativamente aos oficiais e sargentos do exército que, por motivos políticos, foram forçados a passar à situação de reserva ou de reforma, desde 5 de Dezembro de 1917 até 20 de Janeiro de 1919

Decreto n.º 5701, estabelecendo que o tempo de serviço prestado na zona de guerra das tropas em operações em França e Africa, pelos oficiais tirocinantes habilitados com o curso do estado maior, até a assinatura do armistício, seja contado pelo dôbro, para todos os efeitos do artigo 19.º da lei n.º 798, de 31 de Agosto de 1917

Decreto n.º 5702, declarando a expropriação amigável, do invento do «Sistema especial para adaptação dos camiões e outros veículos de carga ao transporte de feridos e doentes»

Decreto n.º 5703, inserindo a organização geral dos serviços dos departamentos marítimos, capitanias dos portos e respectivas delegações do continente da República e das ilhas adjacentes

Decreto n.º 5704, criando na Direcção Geral do Gabinete do Ministro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma secção de serviços de imprensa

Decreto n.º 5705, inserindo várias disposições relativas ao emparcelamento ou reùnião de glebas ou parcelas rústicas