Decreto n.º 5699, criando o lugar de dois segundos comandantes em todos os regimentos, batalhões e grupos activos independentes das diversas armas e serviços do exército
Decreto n.º 5700, inserindo várias disposições relativamente aos oficiais e sargentos do exército que, por motivos políticos, foram forçados a passar à situação de reserva ou de reforma, desde 5 de Dezembro de 1917 até 20 de Janeiro de 1919
Decreto n.º 5701, estabelecendo que o tempo de serviço prestado na zona de guerra das tropas em operações em França e Africa, pelos oficiais tirocinantes habilitados com o curso do estado maior, até a assinatura do armistício, seja contado pelo dôbro, para todos os efeitos do artigo 19.º da lei n.º 798, de 31 de Agosto de 1917
Decreto n.º 5702, declarando a expropriação amigável, do invento do «Sistema especial para adaptação dos camiões e outros veículos de carga ao transporte de feridos e doentes»
Decreto n.º 5703, inserindo a organização geral dos serviços dos departamentos marítimos, capitanias dos portos e respectivas delegações do continente da República e das ilhas adjacentes