Decreto n.º 5710, de 10 de maio

Decreto n.º 5710, autorizando a demora no Ministério das Colônias desde a data da sua chegada e pelo tempo que fôr julgado indispensável, a fim de elaborarem ou completarem os relatórios acêrca das suas gerências, os governadores gerais, de província e de distrito das colónias, que foram exonerados