Decreto n.º 5727, de 10 de maio

Decreto n.º 5727, reorganizando os serviços de saúde das colónias e determinando que os quadros militares dos mesmos serviços passem a ter organização civil e constituam tantos quadros sanitários quantas as províncias ultramarinas dependentes da Direcção de Saúde do Ministério das Colónias