Decreto n.º 5756, de 10 de maio

Decreto n.º 5756, alterando a alínea b) do artigo 15.º do decreto de 25 de Maio de 1911 (substituído pela lei n.º 798, de 31 de Agosto de 1917), na parte respectiva à constituìção dos quadros do serviço do estado maior e suas situações