Diário do Govêrno n.º 98/1919, 14º Suplemento, Série I de 1919-05-10

Decreto n.º 5755, providenciando para que os vencimentos dos funcionários diplomáticos e consulares e mais abonos para satisfação de encargos no estrangeiro, respeitantes aos primeiros meses do ano económico futuro, possam ser recebidos em devido tempo

Decreto n.º 5756, alterando a alínea b) do artigo 15.º do decreto de 25 de Maio de 1911 (substituído pela lei n.º 798, de 31 de Agosto de 1917), na parte respectiva à constituìção dos quadros do serviço do estado maior e suas situações

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5583, inserto no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que autorizou o Ministério da Guerra a contrair um empréstimo de 300000$00 na Caixa Geral de Depósitos para completar todas as instalações de que carece o Parque Automóvel Militar

Decreto n.º 5757, tornando extensivo aos oficiais do quadro auxiliar dos serviços de engenharia o disposto no artigo 2.º do decreto n.º 4663, de 13 de Julho de 1918, que reorganizou o quadro auxiliar dos serviços de artilharia

Decreto n.º 5758, tornando extensivo aos coronéis dos quadros auxiliares dos serviços de engenharia e artilharia e do secretariado militar que passaram à situação de reserva nos termos do artigo 3.º do decreto n.º 4472, de 22 de Junho de 1918, a doutrina do decreto n.º 5408, de 17 de Abril de 1919

Decreto n.º 5759, revogando o decreto n.º 5314, de 18 de Março de 1919, que organizou e regulamentou a instrução preparatória do soldado

Decreto n.º 5760, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento provisório das escolas divisionárias do emprêgo de baionetas e granadas de mão

Decreto n.º 5761, restabelecendo a Sociedade de Instrução Militar Preparatória n.º 1, que havia sido dissolvida pela portaria n.º 1290, de 26 de Março de 1918

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5589, inserto no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, relativo à instrução das tropas telegrafistas e de caminhos de ferro

Decreto n.º 5762, estabelecendo que os capitães de mar e guerra que à data da lei n.º 784, de 23 de Agosto de 1917, se achavam em comissão especial ao abrigo do artigo 116.º do decreto de 14 de Agosto de 1892 possam ascender a oficiais generais se já tiverem satisfeito às condições de embarque indicadas na alínea b) da mesma lei

Decreto n.º 5763, unificando o quadro dos primeiros e segundos sargentos telegrafistas

Decreto n.º 5764, abrindo um crédito extraordinário de 30000$00 para satisfazer na actual gerência a melhoria de pensões de reforma dos oficiais das diversas classes da armada

Decreto n.º 5765, criando um cofre geral de emolumentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros, e fixando os vencimentos dos funcionários do referido Ministério

Decreto n.º 5766, inserindo várias disposições relativas à inscrição dos emigrantes portugueses nos consulados

Decreto n.º 5767, abrindo um crédito especial para ocorrer aos encargos do vencimento de um chefe de missão de 1.ª classe na situação de disponibilidade

Decreto n.º 5768, abrindo um crédito especial para ocorrer aos encargos do vencimento de um chefe de missão de 1.ª classe na situação de disponibilidade

Decreto n.º 5769, determinando várias providências por motivo da montagem de alguns postos telefónicos e de telegrafia sem fios em Cabo Verde

Decreto n.º 5770, desanexando da Universidade de Coimbra a Faculdade de Letras, que é colocada na Universidade do Pôrto, e criando na Universidade de Coimbra uma Faculdade Técnica e uma Escola de Belas Artes

Decreto n.º 5771, criando uma terceira escola primária superior na cidade de Lisboa, que começará a funcionar no ano lectivo de 1919-1920

Nova publicação da parte da tabela n.º 1, anexa ao decreto n.º 5546 de 9 de Maio de 1919, que se refere ao pessoal menor do Conservatório Nacional de Música, inserta no Diário do Govêrno n.º 90

Rectificação ao decreto n.º 5636 que organiza, o seguro social obrigatório na doença, inserto no 8.º Suplemento ao Diário do Govêrno de 10 de Maio de 1919

Rectificação ao decreto n.º 5637 que organiza, o seguro social obrigatório na doença, e nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5640 que criou e organizou o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, insertos no 8.º Suplemento ao Diário do Govêrno de 10 de Maio de 1919

Decreto n.º 5772, aprovando os estatutos da «Assistência da Colónia Portuguesa do Brasil aos Órfãos da Guerra»

Decreto n.º 5773, transferindo dentro do orçamento do Ministério dos Abastecimentos para 1918-1919, a quantia de 5000000$00 da verba destinada ao funcionamento dos celeiros municipais para a verba destinada ao funcionamento da Direcção Geral das Subsistências