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Decreto n.º 5790
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Ato Original
Decisões Judiciais
Decreto n.º 5790, de 24 de maio
Emitente:
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Nota:
Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 99/1919, Série I de 1919-05-24
Data de Publicação:
1919-05-24
SUMÁRIO
Decreto n.º 5790, alterando várias disposições do regulamento para permutação de fundos, aprovado por decreto de 16 de Novembro de 1912
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