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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto, de 12 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, Maria de Fátima da Silva Oliveira das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais
TEXTO
Decreto de 18 de Maio de 1981
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores:
Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, Maria de Fátima da Silva Oliveira das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 18 de Maio de 1981.
Publique-se.
O Ministro da República, Tomás George Conceição Silva.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.