Decreto n.º 5800, de 28 de maio

Decreto n.º 5800, esclarecendo algumas dúvidas suscitadas pela execução do decreto n.º 5075, de 28 de Dezembro de 1918, que adoptou para o pessoal da marinha de guerra portuguesa o uso de um distintivo especial representativo do tempo de permanência na zona de guerra, e ampliando algumas das suas disposições