Diário do Govêrno n.º 102/1919, Série I de 1919-05-28

Nova publicação, rectificada, do § 3.º do n.º 5.º do artigo 10.º do decreto n.º 5525 (Reorganização dos serviços do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado), inserto no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Portaria n.º 1797, esclarecendo as dúvidas que possam suscitar-se a respeito da aplicação do decreto n.º 5633, inserto no 7.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que tornou obrigatório o registo e o respectivo imposto de todos os diplomas de condecorações nacionais e estrangeiras concedidas a cidadãos portugueses

Decreto n.º 5799, tornando extensiva a outros indivíduos a concessão da medalha comemorativa criada pelo decreto n.º 5086, de 3 de Janeiro de 1919, e modificando a respectiva legenda

Decreto n.º 5800, esclarecendo algumas dúvidas suscitadas pela execução do decreto n.º 5075, de 28 de Dezembro de 1918, que adoptou para o pessoal da marinha de guerra portuguesa o uso de um distintivo especial representativo do tempo de permanência na zona de guerra, e ampliando algumas das suas disposições

Rectificação ao decreto n.º 5502, publicado no Diário do Govêrno n.º 93, de 5 de Maio de 1919

Decreto n.º 5801, determinando que na esquadrilha de submersíveis e no grupo de contra-torpedeiros haja conselhos administrativos

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5765, inserto no 14.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que criou um cofre geral de emolumentos no Ministério dos Negócios Estrangeiros e fixou os vencimentos dos funcionários do respectivo Ministério

Rectificações ao decreto n.º 5727 (Serviços de saúde nas colónias), inserto no 11.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Nova publicação da parte do quadro do pessoal não docente das Universidades de Coimbra, Lisboa e Pôrto, relativo ao laboratório de análises clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5603, que concedeu autonomia técnica e administrativa à Casa Pia de Lisboa, inserto no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5604, que fixou os vencimentos do pessoal da Casa Pia de Lisboa, inserto no 3.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Portaria n.º 1798, autorizando a Misericórdia de Lisboa a realizar um acôrdo, que lhe é proposto, para o distrate da dívida de 4000$00 que em 1752 aquele estabelecimento emprestou a um antigo Conde de S. Vicente

Portaria n.º 1799, autorizando a Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade, da cidade do Pòrto, a aceitar diversos legados

Portaria n.º 1800, autorizando a Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade, da cidade do Pòrto, a retirar do saldo reservado para obras do seu hospital uma quantia para refòrço dalgumas verbas orçamentais insuficientemente dotadas

Portaria n.º 1801, autorizando as Mesas gerentes da Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos, da Ordem Terceira de S. Francisco e do Asilo de Santa Estefânia, Amor de Deus e do Próximo, todas da cidade de Guimarães, a receberem da Companhia Geral de Crédito Predial Português o produto das obrigações desta Companhia que lhe foram sorteadas

Portaria n.º 1802, autorizando o aproveitamento das instalações do Hospício Nun'Alvares para aumento e instalação do Presídio Militar do Lazareto

Portaria n.º 1803, autorizando a Ordem Terceira de S. Domingos, da cidade de Guimarães, a levantar dos seus capitais uma quantia a fim de custear as despesas com a manutenção do seu hospital e asilo de inválidos

Portaria n.º 1804, autorizando a Misericórdia de Arronches a aceitar donativos

Portaria n.º 1805, autorizando a Irmandade da Misericórdia da vila de Amarante a aceitar donativos

Portaria n.º 1806, autorizando a Mesa Administrativa da Congregação de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade, de Viana do Castelo, a receber da Companhia Geral de Crédito Predial Português a importância de vinte e quatro obrigações últimamente sorteadas

Portaria n.º 1807, autorizando o Seminário dos Meninos Desamparados, da freguesia de Campanhã, da cidade do Pôrto, a aceitar vários legados

Portaria n.º 1808, autorizando a Mesa Gerente da Misericórdia de Guimarães a aceitar uma doação

Rectificações ao decreto n.º 5736 (Organização dos Hospitais da Universidade de Coimbra), publicado no 11.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919

Portaria n.º 1809, autorizando a Misericórdia e Hospital de S. Marcos, de Braga, a vender determinados papéis de crédito

Portaria n.º 1810, autorizando a Confraria de S. Sebastião e sua anexa de Nossa Senhora do Rosário, erecta na freguesia de Gondisalves, concelho de Braga, a levantar dos seus fundos uma quantia com destino à construção do cemitério paroquial da mesma freguesia