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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 582-A/75, de 14 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o capitão-tenente João Cristóvão Moreira Secretário de Estado da Descolonização
TEXTO
Decreto n.º 582-A/75
de 14 de Outubro
Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o capitão-tenente João Cristóvão Moreira Secretário de Estado da Descolonização.
Assinado em 14 de Outubro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - José Baptista Pinheiro de Azevedo.