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Decreto n.º 5893
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Ato Original
Decreto n.º 5893, de 20 de junho
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 118/1919, Série I de 1919-06-20
Data de Publicação:
1919-06-20
SUMÁRIO
Decreto n.º 5893, isentando do imposto do consumo e do rial de água as carnes provenientes do Matadouro da Manutenção Militar destinadas ao abastecimento de fôrças militares em Lisboa e no campo entrincheirado
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