Decreto n.º 5892, desdobrando em sete repartições todos os serviços afectos às actuais quatro Repartições de Finanças dos bairros de Lisboa, passando a denominar-se Repartições de Finanças dos Bairros Fiscais
Decreto n.º 5893, isentando do imposto do consumo e do rial de água as carnes provenientes do Matadouro da Manutenção Militar destinadas ao abastecimento de fôrças militares em Lisboa e no campo entrincheirado
Rectificações à segunda publicação do decreto n.º 5571, de 10 de Maio de 1919, inserta no Diário do Govêrno n.º 107, de 5 de Junho do mesmo ano, que regula os vencimentos da armada
Decreto n.º 5894, abrindo um crédito especial destinado a reforçar vários artigos da tabela da despesa ordinária da marinha no corrente ano económico de 1918-1919
Decreto n.º 5895, abrindo um crédito especial destinado a reforçar vários artigos da tabela da despesa ordinária da marinha no corrente ano económico de 1918-1919
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-LLLL, inserto no 24.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, relativo a exames dos alunos das Faculdades de Direito em serviço do exército
Rectificações aos decretos n.os 5636 (Seguro social obrigatório na doença), 5637 (Seguro social obrigatório nos desastres de trabalho) e 5640 (Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral), publicados, respectivamente, no Diário do Govêrno n.º 115, de 17 de Junho de 1919, e no 8.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio do mesmo ano
Emitente:
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DRE
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos