Rectificações aos decretos n.os 5636 (Seguro social obrigatório na doença), 5637 (Seguro social obrigatório nos desastres de trabalho) e 5640 (Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral), publicados, respectivamente, no Diário do Govêrno n.º 115, de 17 de Junho de 1919, e no 8.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio do mesmo ano