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Decreto n.º 5941
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Ato Original
Decreto n.º 5941, de 5 de julho
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 131/1919, Série I de 1919-07-05
Data de Publicação:
1919-07-05
SUMÁRIO
Decreto n.º 5941, estabelecendo uma sobretaxa de $30 por quilograma aos direitos das mercadorias compreendidas nos artigos 111.º a 113.º da pauta de importação
TEXTO
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