Decreto n.º 5988, de 1 de agosto

Decreto n.º 5988, transferindo do artigo 23.º para o artigo 26.º do capítulo 4.º do orçamento da despesa do Ministério a quantia de 40000$00, destinada ao pagamento das despesas com o serviço extraordinário da regência de turmas em que se dividem as classes liceais